Prefeitura de Goiânia orientará ambulantes irregulares que atuam no sistema do transporte coletivo

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), reuniu-se com representantes da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e da RedeMob Consórcio. Na ocasião, foram alinhados entre os órgãos ações orientativas aos ambulantes irregulares que atuam no transporte coletivo da capital.

Segundo o Diretor de Segurança da Red Mob, Sandro Guimarães, ambulantes sem autorização estão atuando dentro dos veículos, em terminais de ônibus e nas estações do eixo Anhanguera e do BRT. “Muitas pessoas realizam a venda de produtos, o que não pode. Esse comércio é realizado por permissionários que estão nos terminais, garantindo uma organização no local, além de estarem conforme a legislação”, explica.

Guimarães relatou que no Terminal do Novo Mundo há cinco locações disponíveis para alimentação e 50 para comércio de variedades. Já no Terminal do Padre Pelágio serão disponibilizados, após a reforma do local, quatro locais para venda de alimentos e 126 lojas para o comércio de variedades. “Oportunizamos a todos os vendedores locais para eles exercerem suas atividades, mas a maioria insiste em permanecer na ilegalidade”, ressalta.

Gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros explica que a atividade de ambulantes nesses locais é proibida pela legislação. “O código de posturas do município veda essa prática no seu art. 152. Não é permitida a presença de ambulantes em estações, terminais e dentro dos ônibus”, esclarece.

“Realizaremos esta ação orientativa aos ambulantes para que eles possam ter a ciência de que essa atividade comercial é proibida por lei. Vamos atuar com instrumento de notificação visitando terminais, estações e dentro dos ônibus”, salienta o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella. Também participaram da reunião o gerente de fiscalização da CMTC, Cleiton Lemos, e a gerente de habilitação de atividades, Ana Paula Silva.