Prefeitura de Goiânia desonera contrato com a Comurg

Da Redação

Em evento que ocorreu na manhã desta sexta-feita (11), no 6º andar do Paço Municipal, a Prefeitura de Goiânia e a Comurg decidiram pela repactuação do contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana da Capital. A partir de agora, o objeto do contrato firmado entre Prefeitura e Comurg, com custos para o Tesouro Municipal, ficará restrito à prestação de serviços de varrição de ruas e coleta de lixo.

Todos os outros serviços prestados pela empresta estatal, não abrangidos pelo contrato geral de concessão, serão objetos de contratos firmados pelas próprias secretarias e agências municipais com a Comurg. No total, dez novos contratos foram assinados e possibilitarão que o gestor, individualmente, possa contratar e negociar os custos dos serviços de limpeza e manutenção com a companhia.

De acordo com Paulo César Pereira, presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), os valores a serem cobrados pela Comurg pelos serviços prestados aos órgãos da administração direta e indireta serão tabelados e obedecerão ao preço praticado no mercado.

Já o Procurador-Geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, disse que o desmembramento do contrato geral de concessão da limpeza urbana de Goiânia visa atender, primeiramente, a determinação do prefeito Iris Rezende, que desde o início da sua gestão tem buscado alternativas para alcançar a viabilidade financeira da empresa pública e, também, de recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para adaptação à legislação das empresas públicas.
“O que se busca é a eficiência na prestação dos serviços públicos. Por isso, estamos dividindo o contrato de concessão geral firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a Comurg, mantendo nesse instrumento os serviços de limpeza dos logradouros públicos, e, paralelamente, permitindo que a empresa pública de limpeza preste serviços aos órgãos e secretarias municipais, a preço de mercado, mediante um novo instrumento contratual”, explica.

Brenno Kelvys disse, ainda, que cada secretaria já possui, seja no seu próprio orçamento, seja nos seus respectivos fundos, recursos para a manutenção das suas unidades e que por isso mesmo não terão problemas para a efetiva execução do contrato que manterão com a empresa de limpeza.

O objetivo dos novos contratos é reduzir o custo de funcionamento da Comurg e a potencialização dos serviços que são prestados nas ruas. A redução nos custos para o Tesouro Municipal podem chegar a R$ 10 milhões.