O vice-governador Daniel Vilela e o assessor estratégico do Governo de Goiás, Haroldo Naves, tiveram papel decisivo na conquista do 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi pago pela primeira vez neste mês de setembro. A medida, resultado da Emenda Constitucional 112/2021, representa um reforço de R$ 6 bilhões aos cofres […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Com a decisão, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, poderá deixar sua residência, escoltado pela Polícia Penal, para comparecer ao hospital. Após […]
Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. “Não compete ao Supremo Tribunal […]
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus. Em seu voto, Moraes afirmou que todos os acusados agiram em conjunto e cometeram múltiplos crimes. Segundo Moraes, “a organização criminosa tentou, até os 45 […]
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participar de uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realização de um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. No pedido encaminhado ao Supremo na manhã de hoje, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, anexou relatório médico que prescreve um procedimento na […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação […]
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto. A desembargadora Renata Machado Cotta, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ escreveu, em […]