Secretários pedem que Congresso ajude na recuperação fiscal de estados

Ao participar, nesta terça-feira (21), de audiência pública da comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, fez um apelo para que deputados e senadores ajudem na aprovação de temas considerados fundamentais para a recuperação fiscal de estados e municípios.

Um dos temas é a rejeição ao veto presidencial ao Parágrafo 6º do Artigo 4 da Lei Complementar 173, essencial para garantir que estados e municípios suspendam o pagamento de dívidas com instituições multilaterais de crédito.

O presidente do Comsefaz também pediu empenho para a suspensão do pagamento de precatórios até 2032 e a prorrogação da Medida Provisória 938/2020, de recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Ao fazer um balanço da situação fiscal dos estados nesta pandemia, Rafael Fonteles, lembrou que estes perderam, em média, 18% de sua arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre deste ano.

Folha de pagamento
Na mesma audiência, a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, enfatizou a importância da recomposição do FPE e da lei complementar que garantiu o auxílio a estados e municípios. Sem a recomposição do FPE, Goiás não estaria pagando os servidores, disse Cristiane.

Pós-pandemia
A situação fiscal dos estados no período pós-pandemia preocupa os secretários de Fazenda. Cristiane Schmidt defendeu a aprovação das reformas tributária e, principalmente, a administrativa. A secretária também considera essencial o crédito para as pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras do país. Ela disse que o dinheiro não está chegando à ponta e que pode haver desemprego em massa.