Quatro empresários são presos por fraude em emissão de notas fiscais, em Goiânia

Os policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), juntamente com a Secretaria da Economia do Estado e do Batalhão Fazendário, deflagraram nesta quarta-feira (12) a Operação Perfídia tendo como alvo empresa familiar no ramo de utilidades, presentes e decoração. A ação foi realizada em seis lojas no município de Goiânia, tendo sido identificada fraude que consiste na emissão irregular do documento de venda à varejo denominado DANFE.

O DANFE que era entregue ao consumidor na loja possuía a mesma aparência do permitido pela legislação, entretanto, era falso. Não tinha, portanto, o valor fiscal, visto que a imagem utilizada do QR-CODE era de uma outra nota verdadeira, não registrando a venda das mercadorias e nem mesmo comunicando o ato à Secretaria da Economia. Assim, essa imagem poderia ser duplicada, triplicada. A chave de acesso utilizada para emissão do DANFE também era usada de forma dissimulada para execução da fraude.

Por não ter comunicação com a Secretaria, considera-se uma venda sem a emissão de nota, o que dificulta o controle estatal das obrigações legais devidas pelos empresários.

Quatro pessoas foram presas em flagrante pelo crime de falsificação de documento particular, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão e ainda poderão responder pelos delitos descritos na Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária), como falsidade documental, falsidade ideológica e crime de sonegação fiscal. Os empresários presos são da mesma família.

Os suspeitos ainda foram autuados administrativamente pelo fisco e deverão pagar todos os tributos sonegados acrescidos de multas. Segundo a auditoria da Secretaria de Economia, os alvos movimentaram R$ 11 milhões não declarados em vendas, devendo um total de R$ 2 mil reais em impostos num período de um ano e meio.