Estado tem novo programa de incentivos fiscais

O governador Ronaldo Caiado e a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, lançaram, nesta quarta-feira (07), o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), destinado ao crescimento e à diversificação do parque industrial de Goiás.

Objeto de vários debates com o setor produtivo antes de virar lei estadual, o novo modelo de incentivos fiscais tem ainda as metas de impulsionar e desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

“Eu quero que haja um sentimento de espírito público em todos os nossos empresários. Enxerguem também essas regiões do Norte e Nordeste, Vale do Araguaia, desassistidas, em que as pessoas deverão ter ali o mínimo de condição”, defendeu o governador durante o discurso. “Esses projetos [incentivos fiscais] têm que ter muita responsabilidade, eles não podem ter nenhuma vertente eleitoreira nem politiqueira”, argumentou.

Sucessor dos programas Fomentar e Produzir, o ProGoiás busca também desburocratizar a concessão de benefício para o setor industrial e garantir a segurança jurídica e impessoalidade. Ele tem validade até 2032.

Durante a solenidade, a secretária Cristiane Schmidt fez questão de registrar a importância da parceria entre Estado e iniciativa privada. “Este programa tem critérios objetivos. Queremos os empresários focados em trazer renda e emprego. Não queremos vocês focados em burocracia”, ressaltou. “O ProGoiás se encaixa em todos os valores da Secretaria da Economia: desburocratização, transparência ativa, gestão técnica, ética e eficaz, serviço de excelência e institucionalização”, listou.

O ProGoiás oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado, sem financiamento. É mais atraente, menos burocrático que seus antecessores e segue modelo adotado no Mato Grosso do Sul (MS) e o Convênio ICMS do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), além da Lei n° 20.367/18. São ainda objetivos do programa estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais e ampliar o aproveitamento da cadeia produtiva existente no Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, nominou os dois pilares da atual gestão do Executivo: diálogo e transparência. “Esse programa é um modelo para o Brasil. A desburocratização atrairá novas empresas e dará condições para os empresários agregar valor e beneficiar a população, por meio da oferta de empregos”, acrescentou.

O vice-governador Lincoln Tejota disse que é primordial a cultura de políticas públicas permanentes, como tem feito o governador Ronaldo Caiado. Destacou que a nova gestão atua para acabar com a subjetividade da máquina pública, que abria espaço para corrupção. “É um programa de incentivo enxuto, objetivo, célere, que tira a margem do erro humano”, afirmou. “Começamos o processo que tem que ser adotado por toda máquina pública, de custar cada vez menos e devolver cada vez mais para o cidadão”, pontuou.