Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer
“O que é criminoso é criminoso. Respeita a lei. Igual a quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse o presidente nesta manhã ao deixar o Palácio do Alvorada.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (3) o projeto Salve Uma Mulher, que consistirá em treinar servidores e empregados públicos para dar suporte a mulheres vítimas de violência. Na primeira etapa do projeto, 476 mil pessoas receberão treinamento. Desse total, 340 mil são agentes do Ministério da Saúde, […]
A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação
O Senado retomou, no inicio desta tarde, a votação dos destaques à proposta de reforma da Previdência. Dois destaques já foram rejeitados. O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de […]
Na semana passada, por 7 a 3, a maioria do Supremo votou a favor da tese dos defensores, segundo a qual os delatores, por colaborarem com o Ministério Público, devem apresentar suas alegações finais antecipadamente aos delatados
De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém
Na semana passada, por 7 votos a 3, o STF decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores
O assunto foi abordado na manhã desta terça-feira (1º), durante entrevista ao vivo, no programa “Falando Sério”, da rádio Interativa FM
Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos