Caiado avalia criação de colegiado para deliberar reabertura do comércio

O governador Ronaldo Caiado enviará nos próximos dias projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê a criação de colegiados – formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade e reconhecendo-os como agentes públicos (sem remuneração) – para a decisão sobre a retomada gradual da economia no Estado.

Proposta pela Procuradoria-Geral do Estado, a ideia foi apresentada pela procuradora-geral Juliana Prudente durante videoconferência realizada pelo governador, na manhã desta quinta-feira (28/05), com representantes de todos os Poderes, do Fórum Empresarial de Goiás e de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Conforme está sendo avaliado pelo Governo de Goiás, os integrantes do colegiado – que deve receber o nome de Câmaras – terão direito a voto, mas também assumirão responsabilidades, já que estarão atuando como agentes públicos. A PGE, em conjunto com Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos do governo, está desenvolvendo a minuta projeto.

Caiado destacou que, dessa maneira, respeitando estudos técnicos e científicos, assim como as determinações jurídicas, cada câmara atuaria no sentido da retomada gradual das atividades de forma criteriosa, garantindo a proteção da população.

“Ele vai responder por todos os seus atos, de acordo com o seu voto público e, ao mesmo tempo, embasado por um programa de biossegurança e de sinalização de leitos para o atendimento dos pacientes. Assim, estaremos dando um passo rápido para podermos chegar a algumas conclusões em comum acordo”, concluiu.