Caiado representará Centro-Oeste na busca por acordo sobre royalties do petróleo

“É hora de nós entendermos a necessidade da partilha entre os demais Estados, conforme aprovamos [no Congresso Nacional]”, afirmou o governador Ronaldo Caiado ao final de reunião realizada ontem (11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, sobre a distribuição dos royalties do petróleo produzido no Brasil. Comandada pelo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a audiência contou com a presença de diversos governadores, que já estavam na capital federal, após participação no VIII Fórum dos Governadores.

Cada região brasileira terá um representante que ficará responsável por reunir informações dos governadores e elaborar um texto para apresentar na próxima audiência, que está prevista para 30 dias. Ronaldo Caiado foi escolhido para ser o representante do Centro-Oeste. O governador também vai intermediar essas informações com os representantes das demais regiões.

A ação que trata sobre a divisão e distribuição de royalties do petróleo já dura oito anos e o valor referente ao que foi deixado de repassar aos Estados chega a R$ 100 bilhões. Conforme projeto de lei aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, é determinado que todas as riquezas da União devem ser partilhadas de forma igual entre as unidades da Federação. Para Caiado, quanto antes os governadores entrarem em um consenso, melhor. “Já estamos entendendo que os oito anos que passaram não serão repassados a nós. Então, deveria ser o rito normal como foi aprovado pelo Congresso Nacional”, destacou.

Agora, as Procuradorias de cada Estado se reunirão para a construção do texto que será apresentado no próximo mês. Em seguida, a matéria será relatada pela ministra Cármen Lúcia e, posteriormente, julgada pelo STF. O ministro Dias Toffoli reiterou a importância de manter o debate para que a decisão possa ser tomada. “Temos procurado enfrentar as pautas da Federação com diálogo, com cooperação”, pontuou.